O compromisso com os transportes urbanos nas eleições

14/02/2024

Neste ano, os 5.568 municípios brasileiros terão eleições municipais para a
escolha dos prefeitos e prefeitas, bem como dos vereadores e vereadoras que
deverão conduzir o destino de suas cidades, no período de 2025 a 2028.
Nos meses que antecedem as eleições, equipes dos candidatos de todos os
partidos trabalham na elaboração de programas de governo ou de uma lista de
propostas e projetos que serve de base para a discussão com os eleitores e para
a realização de comícios e de debates organizados, normalmente, pelos jornais
ou pelas emissoras de rádio e de televisão locais.
Tradicionalmente, serviços públicos, emprego e zeladoria são os temas que mais
interessam aos eleitores e, por consequência, acabam merecendo uma maior
atenção por parte dos candidatos.
O transporte coletivo urbano, mesmo sendo um serviço público essencial,
estratégico e fundamental para o desenvolvimento socioeconômico das
cidades, não tem sido tratado com a devida importância, nas campanhas
eleitorais. Vale destacar que o transporte público é, também, um dever do
Estado e um direito social, como a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, entre outros, nos termos do artigo 6º da Constituição
Federal.
É muito comum que, na área dos transportes urbanos, as propostas
apresentadas pelos candidatos se restrinjam à redução ou manutenção de
tarifas, aumento das gratuidades, aumento da frota de ônibus e do número de
linhas e até a eventual substituição das empresas que operam, localmente, o
transporte urbano. Infelizmente, na maioria dos casos, as propostas têm caráter
eleitoreiro, não são factíveis e não possuem nenhum compromisso com as
necessidades da população e, muito menos, com a possibilidade de melhorar a
qualidade dos serviços prestados.
Neste momento, o setor passa por uma relevante mudança de visão por parte
das autoridades, das empresas operadoras e dos próprios passageiros,
materializados, principalmente, na discussão da desoneração da folha de
pagamento das empresas e da reforma tributária, que podem reduzir o custo do
serviço e o preço da tarifa para o passageiro; na concessão de subsídios públicos
às passagens, que podem chegar até a zerar a tarifa, como já acontece em 105
cidades brasileiras, número que vem aumentando a cada dia; e na
descarbonização da frota de ônibus, com a substituição de ônibus convencionais
por veículos novos que poluem menos. Parte dessas mudanças podem ser
resolvidas, inclusive, com a aprovação do novo marco legal do transporte
público, que tramita no Congresso, e que vai estabelecer novas regras na
relação entre o poder concedente e as empresas privadas, que operam os
serviços de transportes de passageiros.
Todas essas iniciativas precisam garantir a prestação de um serviço de
qualidade, de baixo custo, com características de universalidade e de
acessibilidade. Os futuros gestores das cidades brasileiras precisam introjetar as
mudanças em andamento, incorporar os novos conceitos e enxergar o
transporte urbano não como um negócio de empresa privada; mas, como um
serviço público — dever do Estado e direito do cidadão — que garante,
inclusive, o acesso aos demais serviços públicos. Sem um transporte adequado,
o doente não chega ao hospital, o estudante não vai à escola, o trabalhador não
se desloca até o local do seu emprego e a população não tem acessibilidade às
outras atividades inerentes à vida nas cidades.
Assim, nas próximas eleições de outubro, é importante que os candidatos e
candidatas não fiquem nas promessas vazias e demostrem reais compromissos
com um transporte público de melhor qualidade. É preciso investir na
modernização da infraestrutura necessária para a prestação de um melhor
serviço, com efetiva prioridade ao transporte coletivo; respeitar os contratos de
concessão ou permissão com as empresas operadoras, para que elas possam
dispor de uma frota de ônibus, modernos, confortáveis e com baixa idade
média; e, também, garantir uma tarifa pública módica aos passageiros, para que
mais gente faça a opção por esse meio de transporte, em seus deslocamentos
diários.