ANTT prorroga até 30 de novembro prazo para empresas disputarem novas linhas de ônibus interestaduais

16/11/2026

Medida amplia o período para apresentação de lances na Janela Extraordinária, processo que envolve a autorização de novos mercados no transporte rodoviário de passageiros.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou até 30 de novembro de 2026 o prazo para apresentação de lances no processo de seleção de mercados do transporte rodoviário interestadual de passageiros.

A decisão foi comunicada por meio do Comunicado SUPAS nº 47, de 12 de novembro, e permanece relevante para as empresas interessadas na operação de novas linhas de ônibus.

Segundo a agência, a prorrogação considera os efeitos da atualização e do reprocessamento das solicitações cadastradas no sistema SIGMA, realizados em cumprimento a decisões judiciais.

O prazo original para apresentação das propostas teve início em 26 de outubro.

O que muda para as empresas?

Com a ampliação do prazo, as transportadoras participantes terão mais tempo para analisar os resultados do processo e apresentar suas propostas.

A chamada Janela Extraordinária faz parte do processo de abertura do mercado interestadual de passageiros, que busca ampliar a concorrência e permitir a entrada de novos operadores.

O procedimento também levanta discussões sobre os critérios de seleção e a distribuição das autorizações entre as empresas interessadas.

Fonte: ANTT — Comunicado SUPAS nº 47, de 12 de novembro de 2026.



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