NTT realiza AP sobre penalidades no Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizar nesta terça-feira (7/3), a sessão pública híbrida da Audiência Pública nº 1/2023, com o objetivo de obter contribuições acerca da proposta de regulamentação da aplicação de sanções e a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento dos preceitos referentes aos serviços regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP), operados sob regime de autorização.
A minuta parte de uma lógica responsiva, ao trazer diretrizes para a atividade fiscalizatória que considera a observância ao risco regulatório inerente à conduta dos agentes regulados, identificada a partir de evidências obtidas em campo e de forma remota, como meio para a prevenção de práticas irregulares e para o estímulo da melhoria contínua na prestação de serviços.
O prazo para o envio de contribuições continua até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 16 de Março de 2023.
SERVIÇO
Sessão Pública – Audiência Pública nº 1/2023
Data: 7 de março de 2023
Horário: 14h às 18h
Local: Auditório Eliseu Resende - Edifício Sede da ANTT