Justiça Suspende Serviços de Mototáxi da 99 e Uber em São Paulo por Ordem da Prefeitura

Decisão judicial atende pedido da Prefeitura de São Paulo, que alega riscos à segurança no trânsito e descumprimento de decreto municipal por parte das empresas.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão das operações de mototáxi das plataformas 99 e Uber na capital paulista. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (27), atende ao pedido da Prefeitura de São Paulo, que alega o descumprimento do decreto municipal de 2023, que proíbe o serviço na cidade. O juiz Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, reforçou que, embora a legalidade do decreto ainda seja discutida, ele permanece vigente, já que tentativas de liminares contrárias foram negadas.

A Prefeitura justificou a medida com base na segurança viária, destacando o aumento de acidentes envolvendo motociclistas, grupo mais vulnerável no trânsito. Em 2023, São Paulo registrou 1.031 mortes no trânsito, o maior índice desde 2016. No Estado, foram 6.099 óbitos em 2024, um crescimento de 12% em relação ao ano anterior.

As empresas, por sua vez, argumentam que o serviço de mototáxi é amparado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, que autoriza transporte privado por motos, embora a lei não aborde especificamente aplicativos. A 99, que contestou judicialmente a proibição, teve seu mandado de segurança negado. A Uber, que iniciou operações com motos em 22 de janeiro, anunciou que continuará avaliando a demanda fora da região central da cidade.

A Prefeitura também apresentou uma notícia-crime contra a 99 e planeja ações semelhantes contra a Uber, em resposta à operação de ambos os serviços em desrespeito ao decreto.