Novo Marco Regulatório das Ferrovias: ANTT abre diálogo com a sociedade para garantir mais direitos e serviços de qualidade

Contribuições à Reunião Participativa podem ser feitas até o dia 17/10, por meio do Sistema ParticipANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu mais um passo importante rumo a um setor ferroviário moderno, transparente e alinhado às necessidades de usuários e operadores. Está aberta, a partir desta segunda-feira (15/9), a Reunião Participativa nº 10/2025, que discutirá a proposta de revisão do Marco Regulatório Setorial de Ferrovias – Direitos e Garantias aos Usuários e Serviço Adequado (Minuta de Resolução 1B – RSF1). O aviso de reunião participativa está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U).O processo de participação social segue até 17 de outubro de 2025, período em que qualquer cidadão poderá enviar contribuições por escrito por meio do sistema ParticipANTT. A sessão pública será híbrida (presencial e virtual) e acontecerá no dia 30 de setembro de 2025, no Auditório da ANTT, em Brasília, das 10h às 12h e das 14h às 18h. O encontro também será transmitido ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube.A revisão do marco regulatório busca consolidar normas dispersas em uma estrutura única, simplificada e atualizada, oferecendo mais segurança jurídica, padronização de contratos de concessão e garantias diretas aos usuários. Entre os temas em debate estão direitos e deveres dos usuários do transporte ferroviário de cargas; novos mecanismos de defesa do usuário, com ouvidoria fortalecida e procedimentos ágeis de resolução de conflitos; pesquisas anuais de satisfação dos usuários, conduzidas pelas concessionárias sob supervisão da ANTT e criação e fortalecimento de conselhos de usuários, ampliando o diálogo entre sociedade, concessionárias e agência reguladora.A proposta também introduz indicadores de qualidade do serviço e novos parâmetros para a classificação das concessionárias, permitindo mais transparência e eficiência na prestação do serviço.

Como participar

• Contribuições por escrito: abertas a todos os interessados, de 15/09 a 17/10/2025 no sistema ParticipANTT
• Manifestação oral: restrita a convidados listados, mas outras partes interessadas podem solicitar inscrição até 17/09/2025, também via sistema.
• Transmissão ao vivo: o link será disponibilizado na véspera no canal da ANTT no YouTube.

Transparência e diálogo permanente

A ANTT reforça que o objetivo central é garantir serviços ferroviários mais eficientes, acessíveis e adequados às necessidades da sociedade brasileira, em linha com a Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021) e com as melhores práticas internacionais de regulação."Estamos construindo, de forma participativa, um marco regulatório moderno, capaz de assegurar equilíbrio entre investimentos, qualidade do serviço e, sobretudo, os direitos dos usuários", afirma Alessandro Baumgartner, Superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT.Dúvidas e informações adicionais podem ser encaminhadas ao e-mail: rp010_2025@antt.gov.br.