Inclusão dos carros elétricos no Imposto Seletivo é um contrassenso com o Programa MOVER, na avaliação do Martinelli Advogados

05/07/2024

Tributarista do escritório aponta que há incentivos por um lado, e penalização da indústria automotiva, por outro

O relatório de regulamentação da Reforma Tributária, apresentado ontem (04/07) na Câmara dos Deputados, incluiu os veículos elétricos no Imposto Seletivo, conhecido como "Imposto do Pecado". Na avaliação do Martinelli Advogados, a proposta evidencia um contrassenso com o Programa de Mobilidade Verde e Inovação, o MOVER, recentemente sancionado pela Presidência da República, que estimula investimentos em novas tecnologias e eleva exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira.

"Considerando que o Programa MOVER cria o IPI Verde - imposto reduzido para quem polui menos, e incentiva a pesquisa e o desenvolvimento na indústria de mobilidade e logística, concedendo, também para os veículos elétricos, créditos financeiros entre 50% e 320% do valor dos dispêndios realizados -, a inclusão destes veículos a não combustão no Imposto Seletivo é totalmente descabida", avalia a advogada tributária e sócia do Martinelli Advogados, Cintia Meyer.

Para ela, está havendo incentivos importantes de desenvolvimento econômico e social sustentável por um lado, com o Programa Mover, e, por outro, a penalização da mesma indústria de veículos automotivos, máquinas agrícolas e autopeças, com o tratamento dado aos veículos elétricos no relatório de regulamentação da Reforma Tributária.

"Essa disparidade nos leva a crer que, infelizmente, o conceito inicial do Imposto Seletivo de taxar produtos danosos à saúde e ao meio ambiente tem se desvirtuado e se transformado na conta de chegada da arrecadação que se pretende alcançar", observa a advogada tributária, que fez parte dos grupos de trabalho e participou de audiências públicas na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da Reforma.

Sobre o Martinelli Advogados

O Martinelli Advogados é um escritório full-solution voltado à advocacia empresarial, que também atua com forte viés em Consultoria Jurídica, Tributária, Fiscal e em Finanças Corporativas. Fundado em 1997 em Joinville, Santa Catarina, o escritório evoluiu rapidamente de uma pequena sala para a lista dos 10 escritórios mais admirados do Brasil. Hoje conta com mais de 900 profissionais atuando com unidades próprias em algumas das principais cidades brasileiras, incluindo São Paulo, Ribeirão Preto e Campinas (SP); Rio de Janeiro (RJ); Brasília (DF); Belo Horizonte (MG); Curitiba, Maringá e Cascavel (PR); Porto Alegre, Caxias do Sul e Passo Fundo (RS); Joinville, Florianópolis, Criciúma e Chapecó (SC); e Sinop (MT).



google-site-verification=he92oidMsGk8k8v3k0ClPonvSogZ4ZrKkMkm452uIFU