Justiça derruba resolução da Seinfra que suspendia operação de linhas pela Viação Gardenia no Sul de Minas

01/07/2024

Conforme a decisão da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, a Resolução nº 22 fica suspensa pelo prazo de 90 dias

A Justiça derrubou a resolução publicada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG) que suspendia a operação de todos os 34 contratos da Viação Gardenia por 90 dias.

Conforme a decisão da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, a Resolução nº 22 fica suspensa pelo prazo de 90 dias, tempo para que a empresa, que está em recuperação judicial, possa resolver as questões pendentes no que diz respeito à venda dos ativos e regularização de suas atividades.

Ainda conforme a decisão, durante esse período, a Seinfra-MG não poderá realizar a transferência das linhas para outras empresas do mercado, suspendeu de qualquer modo os contratos de concessão e instaurar procedimento licitatório em relação às linhas operadas pela Gardenia, sob pena de multa diária.

Protesto de funcionários

Funcionários da Expresso Gardenia protestaram nesta segunda-feira (1º) em Pouso Alegre (MG) após o governo de Minas suspender todas as linhas da empresa por 90 dias. Segundo o Sindicato dos Rodoviários, novas demissões deverão acontecer nos próximos dias depois dessa decisão.

A empresa já demitiu 200 pessoas desde o mês de fevereiro. Essa informação foi confirmada pelo presidente do sindicato e também pelo advogado da empresa. A manifestação dos funcionários aconteceu no pátio da Rodoviária de Pouso Alegre e reuniu não apenas os funcionários, mas também os representantes do Sindicato dos Rodoviários da região.

(G1)


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