FETPESP defende cautela na mudança da escala 6x1 e alerta para impactos no transporte

Nada justifica o açodamento para a aprovação, no Senado Federal, da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a escala 6X1 e faz uma transição para a escala 5X2, reduzindo a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, com manutenção do mesmo salário, sem uma criteriosa avaliação dos impactos sobre os custos das empresas operadoras do transporte de passageiros e de outros setores econômicos.

A adoção do regime de trabalho proposto na PEC deve trazer enormes desafios estruturais para o setor, pois estamos tratando de um serviço essencial e de operação ininterrupta (praticamente, 24 horas por dia, sete dias da semana), com mão de obra intensiva. A medida impactará diretamente os custos fixos, diante da necessidade de contratação de mais mão de obra, com reflexos que podem recair sobre a tarifa paga pelo passageiro.

Cálculos feitos por entidades como a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estimam um aumento de até 15% nos custos ligados à mão de obra e de até 9% nos preços das passagens de ônibus urbanos e rodoviários. Segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), que monitora o apagão crônico de mão de obra qualificada no setor de transportes de cargas e passageiros, será necessária a contratação de 240 mil novos trabalhadores para cobrir a nova escala de trabalho.

É preciso levar em consideração que a escassez de motoristas para o transporte coletivo tornou-se um problema. Dados da Confederação Nacional do Transporte (Pesquisa CNT Perfil Empresarial), apontam que 53,4% das empresas de ônibus urbanos relataram falta de motoristas, o que resulta em garagens com veículos parados e postos de trabalho desocupados, com muitos profissionais migrando para o mercado de transporte por aplicativos.

De acordo com a NTU, a mão de obra representa cerca de 43% do custo total da operação dos sistemas de ônibus urbanos. Ampliar esta despesa, evitando o repasse integral para as tarifas, exigirá o aumento dos subsídios, impactando diretamente os orçamentos públicos municipais.

A FETPESP não se posiciona contra a proposta da PEC, mas defende que ela só seja adotada após uma ampla discussão sobre os efeitos econômicos e operacionais que a mudança no regime de trabalho pode ocasionar. A nossa entidade lembra, ainda, que as empresas operadoras estão lidando com a volta gradual da tributação sobre folha de pagamento (Lei nº 14.973/2024), estabelecida em 2025 e com retomada definitiva programada para janeiro de 2028.

Mauro Herszkowicz