Massey Ferguson é a primeira marca a registrar trator no sistema ID Agro
O primeiro equipamento a ser registrado no sistema ID-Agro é o trator
Massey Ferguson MF 6713, comercializado pela concessionária SM Tratores.
O RENAGRO 001 é do proprietário Antônio José Inda Filho, produtor de
soja, milho e feijão no estado de Minas Gerais. "Certamente é um marco e
uma iniciativa fantástica. Sei que foi um trabalho árduo para chegar
até aqui e que trará uma segurança muito grande para nós produtores
rurais", definiu o agricultor.
O Sistema ID Agro estará ligado às
autoridades policiais de cada Estado e vai contribuir para apoiar os
direitos e segurança do agricultor. O registro de tratores agrícolas
dará maior tranquilidade para produtores quando transitarem com suas
máquinas em vias públicas, evitando problemas que hoje agricultores
enfrentam devido à falta de registro oficial. Além disso, o ID Agro dará
maior garantia fiscal de propriedade do bem, facilitando operações de
rastreabilidade e fiscalização para coibir roubos e furtos, bem como
poderá facilitar processos de financiamento. A facilidade de transporte
de máquinas embarcadas e tendência de redução considerável do custo do
seguro de máquinas agrícolas automotoras também fazem parte da variedade
de resultados positivos.
"O ID Agro trará muitas vantagens ao
produtor rural, como o aumento da comercialização de máquinas usadas, em
função da certeza da legítima propriedade do equipamento, e
consequentemente o estímulo à venda de máquinas novas. Isso significa
aumento de produtividade, sem contar a proteção do produtor rural contra
roubos", declarou Ana Helena, diretora de Assuntos Governamentais da
AGCO América do Sul.
Sem custo adicional para o produtor rural e
de caráter facultativo, o registro no programa é responsabilidade do
concessionário (representante autorizado) junto a fábrica responsável
pela venda. A AGCO, detentora da Massey Ferguson, treinou colaboradores
das mais de 200 concessionárias do Brasil para que pudessem orientar o
agricultor na adesão ao ID Agro, quando adquirirem uma nova máquina.
Fazem parte desse programa todos os equipamentos motorizados, como
tratores, colheitadeiras, pulverizadores, entre outros.
Sobre a Legislação de trânsito para máquinas agrícolas:
Atendendo
a Lei 13.154 de 2015, que torna obrigatória o registro de tratores
agrícolas facultados a transitar em via pública, o desenvolvimento da
Plataforma de Registro de Tratores e Máquinas Agrícolas, ID Agro, é
liderado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA), em convênio com o Instituto CNA e com colaboração da AGCO e
outras montadoras máquinas agrícolas.
Não se trata de
emplacamento dos tratores e nem registro para novas taxas ou impostos. A
própria Lei 13.154 dispensa emplacamento e licenciamento de tratores
agrícolas e também garante a gratuidade do registro. Após cadastro no
sistema, o documento pode ser impresso, apresentado por meio do
aplicativo ID Agro ou mesmo por QR-Code adesivado na máquina. Os novos
equipamentos já poderão ser vendidos com essa opção e os usados serão
cadastrados gradualmente.