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Dezenove estados, o Distrito Federal e 535 municípios receberão auxílio para gratuidade de transporte público de idosos
Serão disponibilizados R$ 2,5 bilhões em recursos da União para reduzir os efeitos da elevação do preço do petróleo, combustíveis e derivados
Brasília (DF), 24/9/2022 -- O Ministério do Desenvolvimento Regional validou um total de 557 propostas para acesso aos recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. A lista completa com os valores pode ser acessada neste link.
Desse total, 535 planos de ação foram
enviados por Prefeituras, 19 por governos estaduais, um pelo Governo do
Distrito Federal e outros dois por empresas públicas. As orientações
para o cumprimento das próximas etapas de
acesso aos recursos serão repassadas aos entes nesta segunda-feira (26),
de acordo com o cronograma disposto na Portaria Interministerial n. 9/2022.
Serão destinados ao auxílio R$ 2,5
bilhões em recursos da União. O montante servirá, exclusivamente, para o
custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de
transporte público coletivo
urbano, semiurbano ou metropolitano. A ação foi instituída por meio da Emenda Constitucional n. 123/2022.
"O setor de transporte público foi um dos
mais afetados da economia em decorrência da pandemia do coronavírus, em
razão da diminuição de circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos
esse auxílio que vai
ajudar estados e municípios a enfrentarem essa redução", destaca o
ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
A execução dos recursos será
descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos
vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal. Os entes
federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos
recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio
econômico-financeiro dos contratos.
Repasse
O repasse de recursos aos entes federativos começará a ser efetuado a partir da próxima sexta-feira (30). A data-limite de transferências do Auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano. Todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas e identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.
Nos casos em que houver sobras de
recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por
meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica.
Os recursos aplicados em desconformidade
com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das
Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano serão restituídos à
Conta Única do Tesouro
Nacional, atualizados. O cálculo será feito com base na variação da Taxa
Referencial da Selic, acumulada mensalmente, até o último dia do mês
anterior ao da devolução dos recursos -- também será acrescido 1% de
juros no mês da
devolução.
Formas de repasse
O repasse dos recursos será feito pela União aos entes federativos de forma proporcional à população maior de 65 anos residente no Distrito Federal e nos municípios brasileiros que têm serviço de transporte intramunicipal regular em operação. O cálculo da quantidade de pessoas nessa faixa etária será feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Tipos de sistemas de transporte público
A portaria que dispõe sobre os procedimentos para o aporte define ainda os tipos de sistemas de transporte público coletivo. O urbano se refere àquele prestado no espaço urbano intramunicipal. Já o metropolitano abrange os serviços prestados de forma intermunicipal ou interestadual, com características operacionais típicas de transporte urbano, em cidades pertencentes a regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs).
Já o transporte público coletivo
semiurbano compreende as atividades de transporte público coletivo de
passageiros interestadual, com características operacionais típicas de
transporte urbano, prestado pela União em
áreas que transpõem os limites de um único estado.
Assessoria de Comunicação Social