Consulta pública propõe limite de 30 km/h em vias urbanas no Brasil

Proposta está em consulta pública e busca orientar gestores sobre mobilidade urbana segura.

O Ministério dos Transportes realizou, entre 22 de julho e 21 de agosto, uma consulta pública para receber contribuições sobre o Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano. O documento, elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), pretende orientar gestores e técnicos dos mais de 5.500 municípios brasileiros na definição de limites de velocidade que priorizem a segurança viária.

Entre as recomendações, o guia sugere que a velocidade máxima permitida na maioria das ruas das cidades passe a ser de 30 km/h. Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, quando não há sinalização, o limite é de 80 km/h em vias de trânsito rápido, 60 km/h em vias arteriais, 40 km/h em vias coletoras e 30 km/h em vias locais.

A proposta não tem caráter obrigatório, mas poderá servir como diretriz para políticas locais de mobilidade urbana. A principal justificativa apresentada é a redução de acidentes e mortes no trânsito, que seguem em níveis elevados em todo o país.

De acordo com a Senatran, a iniciativa busca alinhar o Brasil às práticas internacionais de segurança viária, onde limites mais baixos em áreas urbanas têm contribuído para salvar vidas e reduzir a gravidade dos sinistros.