Política de Privacidade
RÁDIO ÔNIBUS E RÁDIO TRATOR
Termo de Consentimento
Estou ciente que ao participar dos sorteios promovidos pela Rádio Ônibus, meus dados pessoais como nome, telefone e endereço serão solicitados como condição para formalizar a minha participação e para que seja possível a confirmação da minha identifcação, assim sendo, autorizo o tratamento dos meus dados pessoais, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei 13.709/2018 (LGPD), ciente de que a Rádio Ônibus armazerá meus dados pelo prazo de 180 dias, após, realizará a sua eliminação. Tenho ciência, ainda, que poderei revogar meu consentimento a qualquer momento e de forma gratuita.
CLÁUSULA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD
As PARTES declaram estar cientes de que, em razão da celebração do presente Contrato Publicitário, haverá o tratamento de dados pessoais, próprios ou de terceiros, necessários à execução das ações publicitárias, campanhas institucionais, comunicação comercial, faturamento, cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulatórias.
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Rádio Ônibus atuará, conforme o caso, como Controladora ou Operadora dos dados pessoais, comprometendo-se a realizar o tratamento de forma lícita, transparente, segura e limitada às finalidades previstas neste contrato.
O ANUNCIANTE/PARCEIRO declara possuir base legal adequada para o compartilhamento de quaisquer dados pessoais eventualmente fornecidos à Rádio Ônibus, responsabilizando-se integralmente por sua origem lícita, bem como pelo cumprimento das obrigações previstas na LGPD perante os titulares dos dados.
Os dados pessoais tratados em razão deste contrato poderão ser compartilhados com fornecedores, prestadores de serviços, plataformas tecnológicas e parceiros operacionais, exclusivamente quando necessário para a execução das ações publicitárias contratadas, sendo exigido de tais terceiros o cumprimento das normas de proteção de dados e a adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas à segurança da informação.
Os dados pessoais serão armazenados pelo prazo necessário à execução do contrato e, após seu encerramento, pelo prazo adicional de até 180 (cento e oitenta) dias, salvo quando houver obrigação legal, regulatória ou necessidade de preservação para o exercício regular de direitos. Findos os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme previsto na legislação vigente.
As PARTES comprometem-se a adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O titular dos dados poderá, a qualquer tempo, exercer os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, mediante solicitação formal, observadas as limitações legais.
A revogação do consentimento, quando aplicável, não afetará a licitude do tratamento realizado anteriormente, nem prejudicará a execução do presente contrato enquanto houver outra base legal que o autorize.