Marco legal do transporte entra em pauta prioritária após aprovação de urgência na Câmara

09/02/2026

Proposta do Senado estabelece diretrizes nacionais para a organização e o financiamento do transporte público coletivo urbano

A proposta ganhou novo impulso após o presidente da Câmara, Hugo Motta, assumir compromisso de levar o texto à votação em plenário, em encontro com prefeitos da FNP, lideranças partidárias e representantes do setor de transporte.

Para o presidente do Conselho Diretor da NTU, Edmundo Pinheiro, o Marco Legal "traz uma nova base jurídica e contratual para o setor e coloca o transporte público coletivo como prioridade na agenda nacional".

Fonte: Agência Câmara