Justiça libera serviço de mototáxi em São Paulo e 99Moto retoma operação na cidade

Decisão judicial derruba ação da Prefeitura contra o mototáxi e reforça validade de norma federal; serviço da 99 já voltou a operar em todas as regiões da capital

A Justiça de São Paulo derrubou, nesta terça-feira (13), a proibição imposta pela Prefeitura ao serviço de mototáxi na capital. A decisão do juiz Josué Pimentel considerou que o município não pode proibir um serviço cuja regulamentação é de competência federal, conforme entendimento do STF e da Lei Federal 12.587/2012. Com isso, a 99 retomou o serviço 99Moto na cidade na quarta-feira (14), agora disponível em todas as regiões. A Prefeitura informou que vai recorrer da decisão. Lideranças do setor reforçam que a categoria ainda aguarda regulamentação local.