Hugo Motta assume compromisso de votar Marco Legal do Transporte Público

Brasília, fevereiro de 2026 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, assumiu
ontem (4), perante uma delegação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e
lideranças partidárias, o compromisso de colocar em votação, o mais breve possível, a
proposta de Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O presidente do Conselho Diretor
da NTU, Edmundo Pinheiro, e o conselheiro da NTU, Rubens Lessa, participaram do encontro,
organizado pelo deputado José Priante (MDB/PA), relator do PL 3.278/2021, que institui o
novo regramento para o setor.
A delegação da FNP, formada por 11 prefeitas e prefeitos de capitais e cidades médias, foi
liderada pelo presidente em exercício da Frente, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo,
e pelo presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da FNP e prefeito de Goiânia, Sandro
Mabel. Eles defenderam a aprovação do novo Marco Legal, instrumento que pode encerrar
um ciclo de décadas de insegurança jurídica e crise de financiamento para o setor de
transporte público urbano no país. Já votado no Senado, o PL 3.278/2021 foi aprovado em
dezembro na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e aguarda a aprovação de
Requerimento de Urgência, que permitiria sua votação direta em plenário.
"O Marco Legal traz uma nova base jurídica e contratual para o setor, e faz com que o
transporte público coletivo venha a se tornar uma prioridade na agenda nacional", defendeu
Edmundo Pinheiro.
Participaram também do encontro os deputados Baleia Rossi (MDB/SP), Isnaldo Bulhões
(MDB/AL) e Jilmar Tatto (PT/SP).