Grupo de Trabalho Temporário é criado para implantação de cobrança eletrônica em trecho da BR-116/ SP

13/12/2023

Foco é o Trecho Metropolitano da BR-116, entre os km 205 e 230, sob administração da concessionária CCR RioSP

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quarta-feira (13) a criação de um Grupo de Trabalho (GT) provisório responsável pelo planejamento e implantação da cobrança eletrônica pelo uso da rodovia, utilizando o sistema de livre passagem (Free Flow). O foco do grupo será o Trecho Metropolitano da BR-116/ SP, compreendido entre os quilômetros 205 e 230, sob administração da concessionária CCR RioSP.

De acordo com a Portaria, que está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), o GT terá como objetivos principais o desenvolvimento de estudos e a viabilização da implementação do Free Flow nesse trecho. Para alcançar esses objetivos, foram estabelecidas metas a serem atingidas, incluindo o início das atividades até 29 de fevereiro de 2024 e a entrega do relatório final sobre os resultados observados até 31 de março de 2025.

O Grupo de Trabalho contará com três frentes de trabalho distintas:

  1. Alterações contratuais e equilíbrio econômico-financeiro (Frente 1): Esta frente visa analisar e propor alterações contratuais, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro do projeto.
  2. Ações de implantação da infraestrutura, serviços operacionais e tecnologia (Frente 2): Responsável pela implementação prática do free flow, esta frente abordará aspectos relacionados à infraestrutura, serviços operacionais e tecnologia envolvida no processo.
  3. Ações de comunicação, enforcement e atendimento a usuários (Frente 3): Concentrada na interação com usuários e demais agentes envolvidos, esta frente lidará com comunicação, fiscalização (enforcement) e atendimento ao público.

O Grupo de Trabalho será composto por servidores públicos da ANTT e colaboradores da concessionária CCR RioSP, com coordenação a cargo de Fernando Barbelli Feitosa e, em sua ausência, Leonardo Mendonça de Oliveira. O coordenador dos trabalhos terá a responsabilidade de enviar o cronograma de reuniões previamente e poderá ajustar a composição e organização do GT conforme necessário.

Além disso, a ANTT prevê a possibilidade de envolver outros agentes setoriais interessados, públicos ou privados, nas reuniões do GT. Em casos de necessidade técnica, o Grupo poderá solicitar apoio de outros servidores da ANTT com experiência no tema.

As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas conforme a necessidade, sendo os integrantes convocados por correspondência eletrônica, podendo ser presenciais ou virtuais, conforme especificado no convite.

A Portaria estabelece o prazo limite para a conclusão dos trabalhos até 31 de março de 2025, com a possibilidade de prorrogação por até 180 dias, uma única vez. A medida já está em vigor a partir de hoje.


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