Governo de SP confirma extinção da EMTU e inicia transição para a Artesp

Agência reguladora estadual assumirá a gestão do transporte intermunicipal, prometendo mais integração e modernização do sistema

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), oficializou a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), responsável pela regulação do transporte intermunicipal nas regiões metropolitanas paulistas. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (24), e em sete dias será apresentado o plano detalhado para a desmobilização da estatal.

A EMTU era responsável por fiscalizar e coordenar os serviços prestados por concessionárias que operam o transporte entre municípios das regiões da Grande São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte, além de Sorocaba. Com sua desativação, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) assumirá suas funções.

Segundo o governo paulista, a transição não afetará os serviços prestados à população nem a relação com as concessionárias. Entre as medidas previstas no plano de desmobilização estão a destinação do acervo técnico, a gestão de contratos vigentes e a redistribuição das atividades de fiscalização, regulação e controle dos serviços.

O Palácio dos Bandeirantes afirma que a integração entre EMTU e Artesp permitirá um sistema de transporte mais eficiente, moderno e seguro, além de melhorias na gestão tarifária e operacional. O Centro de Gestão e Supervisão (CGS) será ampliado para aprimorar o monitoramento do sistema.

A extinção da EMTU já havia sido prevista em um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 2020, durante o governo de João Doria (PSDB). Na época, o objetivo era reduzir gastos e otimizar a gestão pública, gerando uma economia estimada em R$ 7 bilhões. No entanto, a implementação efetiva das diretrizes só foi concretizada agora, quatro anos depois.

A mudança faz parte de um pacote de reestruturação administrativa promovido por Tarcísio de Freitas, que busca otimizar recursos e aprimorar a gestão da mobilidade urbana no estado.