ANTT publica Chamamento Público para autorizar transporte semiurbano entre Campos Belos (GO) e Arraias (TO)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7/6), o Aviso de Chamamento Público n° 2/2024, com o objetivo de autorizar empresa para prestar o serviço regular de Transporte Rodoviário Semiurbano Interestadual de Passageiros, operados com ônibus urbano, entre as localidades de Campos Belos (GO) - Arraias (TO), sob o regime de autorização especial, até finalização do processo licitatório.

Acesse o Edital do Chamamento Público clicando aqui. O edital também estará disponível na sede da Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS/ANTT, de 7 de junho de 2024 a 18 de julho de 2024, no seguinte endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília/DF.

Requisitos para participação

Toda a documentação para fins de habilitação a este Chamamento deverá ser endereçada à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, mediante envelope fechado contendo a manifestação de interesse da proponente e os documentos de habilitação, em original ou em cópia autenticada, a ser protocolado na sede da ANTT, no endereço Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla, Polo 08, CEP 70.200-003.

As seguintes informações deverão constar da parte externa do envelope fechado:

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024. AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS OPERADO POR ÔNIBUS DO TIPO URBANO PARA ATENDER AS LOCALIDADES CAMPOS BELOS (GO) – ARRAIAS (TO). DENOMINAÇÃO SOCIAL DA INTERESSADA.

NOME, TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO REPRESENTANTE LEGAL.

O representante legal da empresa interessada deverá apresentar documentação para comprovação dos poderes necessários de representação da empresa, documentos estes que ficarão retidos na ANTT.

Recebimento da documentação

A documentação deverá ser entregue na sede da ANTT, a partir das 14 horas do dia 7 de junho de 2024 até às 17 horas do dia 18 de julho de 2024.

Sessão Pública

A Sessão Pública do Chamamento para abertura dos envelopes, com a participação das empresas interessadas, por meio de seus representantes legais, será realizada de forma híbrida, ou seja, permitindo-se a participação presencial ou on-line das empresas interessadas, no dia 19 de julho de 2024, na sede da ANTT, em Brasília, pelo canal da ANTT no YouTube, a partir das 14 horas.

Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT