ANTP lança cartilha para orientar candidatos sobre propostas para o transporte público nas eleições municipais

Guia foi formulado com base nas principais demandas de passageiros ouvidos em pesquisa sobre o serviço de transporte coletivo urbano

Para orientar as próximas eleições municipais, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) divulga uma cartilha destinada a candidatos que desejam desenvolver planos de governo viáveis para a melhoria do transporte público. A iniciativa contribui para o esclarecimento do funcionamento do setor em áreas como planejamento e gestão, além da adoção de tarifas sociais e ampliação da frota de ônibus, minimizando, assim, o risco de futuros prefeitos ou vereadores assumirem promessas impraticáveis. O lançamento ocorre nesta terça-feira (6/8), durante o Seminário Nacional NTU, no São Paulo Expo, em São Paulo/SP.

"Hoje, nos deparamos com uma tendência crescente de tarifa zero nos sistemas de transporte pelo país. No entanto, nem todas as cidades têm condições de adotar esta política, por uma série de fatores. Então, antes de prometer, durante a campanha, o candidato precisa entender detalhes importantes que podem comprometer sua futura gestão", explicou Luiz Carlos Mantovani Néspoli, superintendente da ANTP.

O guia "Eleições 2024 - Como Ganhar as Eleições: Transporte Público de Qualidade para o Cidadão", com 56 páginas, disponibilizado ao público nas versões impressa e digital, apresenta soluções às principais demandas indicadas pelos próprios passageiros, ouvidos numa pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Dentre os principais pontos elencados pelos usuários do transporte estão a qualidade do serviço, maior flexibilidade das linhas e horários, mais segurança, menor tempo de viagem e preço da tarifa. "É preciso repensar a prestação do serviço de forma a atender o desejo do passageiro, no entanto, isso depende do poder público, geralmente prefeituras, responsáveis por garantir o transporte público", afirma Néspoli.

A cartilha detalha as competências de cada ente na garantia do transporte público e reforça que este é um direito social e essencial, garantido pela Constituição, assim como saúde e educação. "O transporte público é o resultado dos esforços conjugados de duas partes: de um lado, a autoridade pública, que tem a obrigação de viabilizar a infraestrutura e garantir as condições adequadas para a prestação do serviço. De outro lado, cabe à operadora fazer o sistema de transporte público funcionar e cumprir as regras definidas em contrato", ressalta trecho do documento.

Estruturado em capítulos, o guia traz orientações importantes aos candidatos sobre:

• Aumento da oferta e confiabilidade: como melhorar o planejamento e a gestão, racionalizar e otimizar recursos, expandir a rede de transportes e renovar a frota.
• Redução do preço: abordando o aspecto da implementação de tarifa social e subsídios, desoneração de tributos e financiamento do transporte coletivo pelo transporte individual.
• Melhoria do conforto: indica a necessidade do estabelecimento de padrões de qualidade, renovação da frota com veículos mais confortáveis e campanhas de capacitação de funcionários.
• Redução do tempo de viagem: reforça aos candidatos a priorização do transporte público nas vias, criação de faixas exclusivas e corredores de ônibus, e implementação de sistemas inteligentes de transporte.
• Aumento da segurança: sugere o monitoramento e controle, melhoria da infraestrutura de paradas, e policiamento prioritário nos locais de maior fluxo de passageiros.
• Melhoria do acesso ao serviço: destaca a importância de investimentos em infraestrutura para pedestres, construção de terminais e pontos de ônibus adequados.
• Transparência e comunicação: incentiva o aperfeiçoamento da comunicação com passageiros, estabelecendo canais de atendimento e pesquisas de opinião, além de transparência na prestação de contas.

Além disso, a cartilha ressalta a necessidade da regulamentação voltada ao transporte público coletivo, estabelecendo padrões nacionais para concessão, gestão e qualidade dos serviços, a partir do estabelecimento de um marco legal para o transporte público coletivo. A proposta de marco está atualmente em tramitação no Senado Federal, na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.278/2021.

"O transporte público de qualidade é um diferencial positivo para a campanha eleitoral. Com foco no benefício ao cidadão, o guia contribui não só para atrair eleitores, mas para garantir a eficiência e a qualidade do transporte público nas futuras gestões", concluiu Branco.

O material, produzido pela ANTP, contou com o apoio da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana.

Acesse aqui a cartilha completa.