Exame Toxicológico. Fique atento aos prazos.

Henrique Estrada, diretor e criador da Rádio Ônibus conversou com Camille Lages, diretora de comunicação da Abtox - Associação Brasileira de Toxicologia.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu o prazo para que condutores profissionais realizem o exame toxicológico periódico. A prorrogação foi divulgada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).

O prazo original para a renovação do exame havia encerrado em 28 de dezembro de 2023. Agora, o Contran estabeleceu duas novas datas:

• até 31 de março para condutores com validade da CNH entre janeiro e junho;
• até 30 de abril para condutores com validade da CNH entre julho e dezembro.

Em 2022, o governo havia suspenso, até 2025, a penalidade para aqueles que não realizassem o exame toxicológico. Contudo, o Congresso Nacional determinou o retorno da obrigatoriedade do exame no ano passado.

Motoristas que não efetuarem a renovação podem ser autuados em R$ 1.467,35. A infração é classificada como gravíssima, resultando na perda de sete pontos na carteira.

O exame toxicológico deve ser realizado em clínicas credenciadas. Amostras de cabelo, pele ou unhas podem ser utilizadas no teste, o qual identifica se o condutor fez uso de alguma substância proibida, como drogas.

A validade é de dois anos e seis meses. Em caso de resultado positivo, o motorista tem seu direito de dirigir suspenso e fica impedido de emitir ou renovar a CNH por 90 dias.